DELIBERAÇÃO 006/CMAS - 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação  da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico - Financeiro do Governo Federal, Serviços/Programas do Sistema Único de Assistência Social, SUASWEB 2021 com a devida atualização dos saldos  e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 1ª Reunião Ordinária no dia 07/02/2024, Ata 263ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico - Financeiro do Governo Federal, Serviços/Programas do Sistema Único de Assistência Social, SUASWEB 2021 com a devida atualização dos saldos.

                   Bloco de Proteção Social Básica;

                   Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS