DELIBERAÇÃO 005/CMAS - 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas - Relatórios do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro  SUASWEB Governo Estadual, Serviços/Programas e Gestão  - Ano Base 2023  e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 1ª Reunião Ordinária no dia 07/02/2024, Ata 263ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas - Relatórios do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro  SUASWEB Governo Estadual, Serviços/Programas e Gestão  - Ano Base 2023.

Bloco de Proteção Social Básica;

Bloco de Proteção Social Especial;

Reprogramação dos saldos para o exercício 2024.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS