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DELIBERAÇÃO 004/CMAS - 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Análise e Aprovação do Balanço Geral Referente ao Exercício de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Corumbá/MS, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 1ª Reunião Ordinária no dia 07/02/2024, Ata 263ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Balanço Geral referente ao exercício 2023, do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Corumbá/MS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS