DELIBERAÇÃO 003/CMAS - 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a Análise e Aprovação dos Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses setembro a dezembro - 2023 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 1ª Reunião Ordinária no dia 07/02/2024, Ata 263ª.
Delibera:
Art. 1º - Aprovar os Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de
setembro a dezembro - 2023.
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Luciana Xavier Lima
Presidente do CMAS