DELIBERAÇÃO 002/CMDCA - 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre o Balanço Geral/2023                  referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Corumbá/MS e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 06/02/2024, Ata 291 ª.

Delibera:

Art.1º - Aprovar o Balanço Geral/2023 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.            

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA.