DELIBERAÇÃO 001/CMDCA - 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a Prestação de Conta do Balancete Financeiro de setembro a dezembro de 2023, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Corumbá/MS e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 06/02/2024, Ata 291 ª.

Delibera:

Art.1º - Aprovar os Balancetes Financeiro de setembro a dezembro de 2023, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.           

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA.