RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 531/2023.

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 95-B da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a licença para acompanhamento de cônjuge, concedida à servidora ELAINE CRISTINA PEREIRA REGIS, matrícula 6653, Técnico de Atividades Organizacionais II, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, concedida através da Resolução SEGEPLAN Nº 260/2022 de 20/09/2022, conforme processo n° 26903/2022 de 08/09/2022. A interrupção da LAC está de acordo com o processo n° 38251/2023 de 07/12/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 01/12/2023.

Corumbá, MS, 07 de dezembro de 2023.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023