RESOLUÇÃO N.º 104 de 17 de novembro de 2023.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Fomento n. 004/2023/SMASC, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMT - Cidade Dom Bosco.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 004/2023/SMASC.

Art. 2º. O servidor designado, o qual não teve relação jurídica nos últimos 05 anos com a respectiva OSC, conforme Art. 35 §, do artigo 6º da Lei n. 13019/2014, será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento n. 004/2023/SMASC, Processo Administrativo n. 29.749/2023, que tem por objeto o repasse de recurso financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, proveniente da Emenda Parlamentar n. 202337690005, da Senadora Teresa Cristina, para execução do projeto “Colonia de Férias da Cidade Dom Bosco”.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Corumbá, MS, 17 de novembro de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania  

CIENTE E DE ACORDO:

Ronney Cesar de Amorim Jard:___________________________