RESOLUÇÃO Nº 63, de 06 dezembro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº. 39/2023, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa GOPPE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 39/2023, referente à Contratação da empresa Goppe Soluções em Terceirização de Mão De Obra Ltda, para a prestação de serviços de brigadistas na área de prevenção de acidentes, emergências, tumultos incêndios e proteção do patrimônio, para atender as demandas da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, Waldirlena Padoa Pimenta, mat. nº. 10053, designada para atuar como gestora do Contrato nº. 39/2023, referente ao Processo Administrativo nº. 36.706/2023 - Processo De Utilização nº 37.559/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o servidor, Marcos Adilson Gonzales de Arruda, mat. nº. 10107, designada para atuar como fiscal Contrato n° 39/2023, referente ao Processo Administrativo Processo Administrativo nº. 36.706/2023 - Processo De Utilização nº 37.559/2023, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 39/2023.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 06 de dezembro de 2023.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021