PROCESSO Nº 32830/2023- EMPENHO: 135/2023

PREGÃO ELETRÔNICO: 47/2023 - PROCESSO Nº 9.745/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 27/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ

CONTRATADA: 67 TELECOM LTDA - CNPJ: 08.611.669/0003-93.

OBJETO: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de internet em link de fibra óptica para atender a demanda do FUNPREV.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 1.308,00 (mil trezentos e oito reais)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: O prazo para execução dos serviços de instalação dos links, será de até 30 (trinta) dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento (AF).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega e o recebimento definitivo após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE: Os valores serão fixos e irreajustáveis, salvo fatos supervenientes devidamente justificados.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 11 de dezembro de 2023.

Assinam: Álvaro Bernardo de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO e Thaís Aparecida Ferraz Franchini Cicerelli - 67 TELECOM LTDA.