Objetivo Geral: Fomentar a participação pública no controle social, a efetivação e resolutividade do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação de infraestrutura para consecução das metas propostas na gestão de pessoas para o Conselho Municipal de Saúde.

Justificativa: Por meio da Lei 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde tenham caráter permanente e deliberativo atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na estância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Ações Anuais*: Participação pública no controle social do SUS com maior visibilidade do CMS (a fim de fomentar o protagonismo cidadão na solução dos problemas de saúde em nível local, regional, estadual e nacional), Efetivação e resolutividade do controle social do SUS com implementação de infraestrutura operacional para melhor desempenho do CMS.

Metas Anuais*: Durante o ano de 2024, conforme descrito nos Recursos de Materiais, as despesas do Conselho Municipal de Saúde - CMS está estimada no Orçamento do CMS, no valor de R$ 185.000,00.

Recursos Materiais

Quantidade:

Estimativa de

Custo (R$)

Origem do Recurso

Área técnica

responsável

Parceiras

Suprimento de Fundos

Mar/Jun/Set

10.000,00

FMS

SECRETARIA

EXECUTIVA

CMS

Material/Equipamento/Permanente/Bem ou Serviços

Imediato

64.800,00

Passagem/Aérea/Terrestre

Fev/Dez

50.000,00

Diárias

50.200,00

CIST/MESA DE NEGOCIAÇÃO

10.000,00