Resumo:                                                                                               

Aos seis dias do mês de dezembro de 2023, membro do Conselho Municipal de Saúde/CMS, formado por um Grupo de Trabalho - GT, que se reuniram no Auditório do CMS localizado na Rua 13 de junho, nº 1.620, Centro, para análise da apresentação da Programação Anual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde referente ao ano de 2024.

Desenvolvimento:

Observando seu papel constitucional, o Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/MS, instituído pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, apresenta o parecer referente a Programação Anual de Saúde (PAS), da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao ano de 2024. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvido de forma contínua, articulada, integrada e ascendente, conforme preceitua a Lei Orgânica da Saúde, tem como pressuposto a responsabilidade individual de cada ente federado e compatibiliza os instrumentos de planejamento da saúde aos instrumentos de planejamento e orçamento do governo municipal. Os instrumentos para o planejamento da saúde interligam-se sequencialmente, compondo um processo cíclico de planejamento para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS. Sua importância é estratégica para o aperfeiçoamento da gestão e a efetividade dos serviços e das ações desenvolvidas, contribuindo para a consolidação do sistema de saúde. A Programação Anual de Saúde, instrumento interligado com o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), constituindo desta forma uma ferramenta que possibilita a qualificação das práticas gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a resolutividade da sua gestão. A PAS é o desdobramento anual do PMS 2022-2025, correspondendo cada uma a um período do quadriênio - 2022 / 2023 / 2024 / 2025 - sendo elaborado a partir da definição das metas anuais, ações e recursos, que operacionalizarão as diretrizes, objetivos e metas do ano de exercício.

O objetivo da apresentação do PAS 2024, é de atualizar o Plano Municipal de Saúde, além de melhor operacionalizar as ações do ano e dar seguimento ao processo de planejamento. Na apresentação citou que estas PAS não são documentos engessados, uma vez que a Nota Técnica Nº 06/2017 da SES/MS - Programação Anual de Saúde: Orientações gerais para elaboração - prevê os momentos em que se orienta a realização de ajustes ou reprogramação na PAS.

Assim, num processo dinâmico, os membros do GT elaboraram o parecer apresentando recomendações de impacte no PAS de adequações necessárias conforme descrito nas seguintes Diretrizes:

Diretriz nº 2: Promoção da Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança.

Item 2.2.8 - Reduzir e manter em até 18,00%, a proporção de gravidez na adolescência (de 10 a 19 anos) em cada ano.

recomendação do GT: Mesmo considerando que a descrição da programação é originada do Ministério da Saúde, cabe observar que a Adolescência, conforme o ECA é entre a idade de 12 à 18 anos.

Diretriz nº 5: Fortalecimento e Manutenção da Rede da Atenção Hospitalar.

Recomendação do GT: O Conselheiro Reinaldo Aparecido dos Santos, é a favor da implantação de uma OS - Organização Social na Santa Casa de Corumbá.

Diretriz nº 8: Fortalecimento e implementação das ações de Vigilância em Saúde.

Item 11. Capacitar os colaboradores da UVZ para captura de gatos ERRANTES (gatos de rua).

Recomendação do GT:  Na captura de gatos, (“de Rua”), que seja dado destinação dos animais em abrigo municipal, conforme Legislação Federal - Lei Nº 14.228/21.

Conclusão:

Os membros do Grupo de Trabalho - GT é aprova a Programação Anual de Saúde - PAS, referente ao Ano de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS. Solicita ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde - CMS também aprove essas outras situações que destaca como recomendação/observações.  

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 3.053 de 20 de setembro de 2023.

Membros do Grupo de Trabalho:

Segmento dos Usuários do SUS:

Rafaella Mattos dos Santos

Reinaldo Aparecido dos Santos

Marianne Assis de Mattos

Segmento do Trabalhador em Saúde:

Suellen Helena Queiroz Lardosa Santos

Segmento Prestador de Serviço Privado:

Jackeline Grace da Rocha

Segmento Prestador de Serviço Público:

Luciana Ferreira Ambrósio Barbosa

Participação de contribuição

Márcio José Miranda Preza, da Gerencia de Gestão Estratégia.