RESOLUÇÃO CMS Nº 13/2023.                                 

Dispõe sobre a aprovação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior (janeiro à abril de 2023), da Secretaria Municipal de Saúde.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (488ª) Quadringentésima Octogésima Oitava Reunião Ordinária, no dia 12 de dezembro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Considerando:

a)      Certidão nº 09/CMS/2023, que consta da apresentação ao CMS do 1º Detalhado Quadrimestral Anterior (janeiro à abril de 2023), da Secretaria Municipal de Saúde.

b)      Parecer nº 07/CMS/2023, considera-se aprovado pelos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e da Comissão de Acompanhamento do Orçamento/Financiamento e do Plano Municipal de Saúde.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o 1º Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior (janeiro à abril de 2023), da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de dezembro de 2023.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.990, de 26 de maio de 2023.

Homologo a Resolução nº 13/2023, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 258, de 12.03.2021.

Mariluce Gonçalves Leão

Secretária Adjunta de Saúde.