RESOLUÇÃO CMS Nº 17/2023 

Dispõe sobre a Aprovação da apresentação do 1º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2023, do CEREST.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (488ª) Quadringentésima Octogésima Oitava Reunião Ordinária, no dia 12 de dezembro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Considerando:

a)      Certidão nº 11CMS/2023, que consta da apresentação ao CMS o 1º Relatório Detalhado de Quadrimestre anterior de 2023, do CEREST.

b)      Parecer nº 11/CMS/2023, considera-se aprovado pelos membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT, o 1º Relatório Detalhado de Quadrimestre anterior de 2023, do CEREST.

Resolve.

Art. 1º - Aprovar o 1º Relatório Detalhado de Quadrimestre anterior de 2023, do CEREST.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de dezembro de 2023.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.990, de 26 de maio de 2023.

Homologo a Resolução nº 17/2023, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 258, de 12.03.2021.

Mariluce Gonçalves Leão

Secretária Adjunta de Saúde.