Resumo:                                                                                              

Aos onze dias do mês de dezembro de 2023, membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT, se reuniram para análise do 1º RDQA 2023, do CEREST, com a presença da Coordenadora, que iam esclarecendo as dúvidas referente as ações que o CEREST presta como assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho; realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores; investiga as condições do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com a Vigilância Sanitária.

Desenvolvimento:

A Secretaria Municipal de Saúde atende à seguinte legislação ao apresentar o relatório dos dados referentes às ações e serviços em Saúde: • Constituição Federal de 1988; • Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000; • Lei nº 4.320 de 17, de março de 1964; • Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborou Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando os dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023.

Conclusão:

Considerando reunião realizada com objetivo de analisar o 1º RDQA de 2023, do CEREST, os membros da CISTT recomendam encaminhar para o Pleno desse CMS aprovar.