DELIBERAÇÃO  044/CMAS/2023 - 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação do Censo SUAS/2023 - Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS - Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Extraordinária no dia 24/10/2023, Ata 258ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Censo SUAS/Ano 2023 - Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS - Corumbá/MS.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Presidente do CMAS