Legislação

Corumbá nº2740 de 26/09/2023
RESOLUÃ+O N 89 PAD

Corumbá nº2740 de 26/09/2023

SMS 26 DE SETEMBRO

Corumbá nº2743 de 29/09/2023
Resolução defensor dativo Lúcio Heleno 29 DE SETEMBRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

RESOLUÇÃO n.º 90 de 26/09/2023.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 21.899/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 21.899/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 20/09/2023, conforme CI 1660/2023/CGM;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, ___ / ___ / ___.

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal De Saúde

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

RESOLUÇÃO n.º 91 de 26/09/2023.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 35.942/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 35.942/2022, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 23/09/2023, conforme CI 1663/2023/CGM;