RESOLUÇÃO SEGEPLAN N°414/2023.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional da servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA STEFANELLI, matrícula 3080-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV, dos períodos de 26/07/1996 à 31/12/1996, 17/02/1997 à 31/12/1997, e 03/02/1998 `a 15/12/1998, que correspondem a 2 (dois) ano(s), 2 (dois) mês (es), e 03 (três) dia(s), e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 03/08/2023 anexada ao processo nº 21346/2023 de 07/07/2023.

Corumbá, MS, 18 de setembro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021