RESOLUÇÃO SEGEPLAN N°409/2023.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional do servidor CLEULER CID RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula 6476-1, Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos períodos de 12/05/1989 a 07/01/1999, e de 09/05/2001 a 06/02/2006, que correspondem a 14 (catorze) ano(s), 4 (quatro) mês (es), e 24 (vinte e quatro) dia(s), e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 01/09/2023 anexada ao processo nº 28567/2023 de 05/09/2023.

Corumbá, MS, 18 de setembro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021