Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e auditoria independente nas contas e registros da concessionária de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Corumbá/MS contrato nº 01/2023 - Processo 7860/2023 - Convite nº 003/2023.

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e a empresa RUSSEL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S.

Objeto: Resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 01/2023, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato Administrativo nº 01/2023 - AGERSP, pelo prazo de 02 (dois) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e manifestação jurídica apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 7860/2023, CONVITE Nº 003/2023-AGERSP.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

E por estarem justos e contratados, assim assinam o presente termo em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e também assinam.

Data:18/09/2023.

Assinam: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGERSP - ROGER MACIEL DE OLIVERIA - Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S.

Extrato do Contrato n° 019/2023- Processo nº 30.387/2021 23.708/2023 - Ata de Registro de Preços nº 02/2022/Fundação de Esportes de Corumbá/MS - Pregão Eletrônico nº 88/2022.

Partes: A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ e a empresa COMERCIAL AGATA DE ARTESANATO LTDA - CNPJ: 00.363.814/0001-90. Objeto: Contratação de uma empresa para fornecimento de troféus personalizados para premiação entre os atleta e participantes do Circuito Funec de Corrida de Rua, SUP e Montain Bike promovidos pela Fundação de Esportes de Corumbá. VALOR: R$ 26.588,36 (Vinte e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). Conforme Processo Nº 30.387/2021 e 23.708/2023 e Nota de empenho n° 276/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: A entrega será realizada de forma parcelada conforme solicitação da Fundação de Esportes de Corumbá, de acordo com o cronograma de eventos, até 10 (dez) dias após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Fundação de Esportes de Corumbá. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, computados a partir da data de sua celebração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.811.0101.5051.0000 - Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá - 33.90.31.00 - Premiações. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.298/2020, Decreto Federal nº10.024/2019, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. Foro: Comarca de Corumbá - MS

Data da Assinatura: 25/08/2023.

Assinam: MARCELO NUNES ARAUJO - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e a empresa COMERCIAL AGATA DE ARTESANATOS LTDA.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 06/2022

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Gestão e Planejamento e a RCM Informática LTDA.

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo é o reajuste do saldo contratual referente ao índice apurado entre maio/2022 a junho/2023, no percentual de 4,11%, que originalmente as parcelas eram de R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos), passando a ser R$ 125.556,66 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), corrigido pelo IPCA-E, conforme manifestação técnica e parecer jurídico às fls. 2098/2115. Sendo que o reajuste é a partir da medição de junho/2023

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a lei n. 8.666/93 e suas alterações.

Cláusula Terceira: As partes, ora contratantes, ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do contrato aditivado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 25 de agosto de 2023

Assina: Sr. Eduardo Aguilar Iunes - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a RCM Informática LTDA.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 020/2022 - FUNEC

Pelo presente instrumento administrativo, de um lado O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. ° 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 03.330.461/0001-10, por intermédio da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. MARCELO NUNES ARAÚJO, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 23/2022 Processo Administrativo n° 10.930/2022, regido pela Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo n° 020-2022-FUNEC, pactuado junto a empresa L. M. A. MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS-LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.205.885/0001-23, com sede na Avenida General Rondon, n° 1.514, Bairro Centro, Corumbá-MS, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. LOAY MOHAMMAD ABDEL MAJID BEIRAT, doravante denominada CONTRATADA, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO CENTRO MÚLTIPLO ESPORTIVO NAÇÃO GUATÓ, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS”, com base nos incisos I e II do art. 78, da Lei Federal n° 8.666/1993, pelos motivos expostos no Parecer da PGM 738/2023, fls. 591-598.

Data de assinatura: 19/09/2023.

Assina: Marcelo Nunes Araújo - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 001/2022 - FUNEC

Pelo presente instrumento administrativo, de um lado O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. ° 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 03.330.461/0001-10, por intermédio da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. MARCELO NUNES ARAÚJO, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 15/2021 Processo Administrativo n° 22.364/2020, regido pela Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo n° 001-2022-FUNEC, pactuado junto a empresa L. M. A. MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS-LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.205.885/0001-23, com sede na Avenida General Rondon, n° 1.514, Bairro Centro, Corumbá-MS, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. LOAY MOHAMMAD ABDEL MAJID BEIRAT, doravante denominada CONTRATADA, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO POPULAR DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NAÇÃO GUATÓ, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS”, com base nos incisos I e II do art. 78, da Lei Federal n° 8.666/1993, pelos motivos expostos no Parecer da PGM 743/2023, fls. 714-722.

Data de assinatura: 19/09/2023.

Assina: Marcelo Nunes Araujo - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 55/2023 - Processo nº 16355/2023

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica a adjudicação/resultado do Registro de Preço para futura aquisição de Cestas Básicas Povo das Águas, Cestas Básicas Benefícios Eventuais e Lonas, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e cidadania, pelo período de 12 meses. Empresa vencedora: NASSER SAFA AHMAD - ME (73328999000176) com os lotes: 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$1.310.242,45 (um milhão e trezentos e dez mil e duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Corumbá, 20 de setembro de 2023.                                   

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 57/2023 - Processo nº 7349/2023

Órgão: Fundação de Esportes de Corumbá. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica a adjudicação/resultado do Registro de preços para contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de camisetas e uniformes personalizados, para atender as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses. Empresas vencedoras: D&B COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA EPP (15506123000176) com os lotes: 1, 3 e 4 no valor total de R$10.798,80 (dez mil e setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). M.TESTA CONFECCAO ME (23829339000109) com o lote: 6 no valor total de R$4.755,66 (quatro mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). ARTE CAMISETAS LTDA EPP (97371090000169) com os lotes: 2 e 5 no valor total de R$44.946,40 (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

Corumbá, 20 de setembro de 2023.                                    

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro