Aviso de Repetição de Licitação - 1º ADENDO

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020, Decreto Municipal nº 2.247/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 54/2023 - Processo nº 15.691/2023.

Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de material de consumo (fralda descartável geriátrica e infantil, sondas, saco coletor de urina descartável, bolsa coletora de urina, agulhas, frascos de alimentação enteral, equipo para dieta), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo as demandas de ordem judicial, pelo período de 12 meses.

Do Adendo: Alteração do Termo de Referência.

Recebimento das propostas: 25/09/2023, às 07h00 ao dia 04/10/2023, às 09h30.

Abertura das Propostas: 09:31 horas do dia 04 de outubro de 2023 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 19 de setembro de 2023.

Alexandre de Barros Mauro - Superintendente de Compras e Licitação

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 046/2023 - SISP

Processo nº 13.518/2023 - Dispensa de Licitação

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa 2D CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.007.203/0001-73.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ENCOSTA DA ESCADINHA DA RUA XV ENTRE A AVENIDA GENERAL RONDON COM A LADEIRA JOSÉ BONIFÁCIO, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS.

Valor Global: R$ 440.875,25 (Quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 05 (Cinco) meses        

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

15.451.0103.4181.0000 - Construção Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44.90.51.00 - Obras e Instalações

Ficha Orçamentária: 1322

Fonte de Recurso: 1.500.000

Data da Assinatura: 14/09/2023

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e 2D CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA LTDA.retário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO CARTA LEMBRETE DE DÉBITO, CARTA CONTRATO Nº 57/2022, PROCESSO Nº 8.245/2022

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Ana Paula Farias Maia

Considerando o Processo nº 17.677/2021, Pregão Eletrônico nº 63/2021 que tem por objeto o registro de preços para aquisição de equipamentos médicos com a finalidade de atender e equipar os estabelecimentos de Saúde da Rede Municipal.

Considerando que a empresa não cumpriu com o pagamento da multa no valor de R$ 3.210,00 (três mil e duzentos reais).

Considerando a Lei Complementar nº 100/20016, Art. 851, inciso II, para que o contribuinte não seja inscrito em Dívida Ativa, evitando problemas futuros de Protesto em Cartório e de Processo Judicial, a empresa deverá comparecer a esta Repartição, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitar ou parcelar o seu débito.    

Após um mês de cobrança administrativa amigável, os débitos que não forem quitados e nem parcelados, deverão ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa.          

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 12 de setembro de 2023.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 090/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27726/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa CARVALHO E IMADA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.187.164/0001-81.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de gelo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: Os materiais serão entregues em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, após a emissão da Autorização de Fornecimento. O prazo da entrega deverá ser imediata, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pela contratante encaminhada a contratada através de correspondência ou endereço eletrônico.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 12 (Doze) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 4.372,38 (Quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2637 - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’

“b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 18 de setembro de 2023.

Assinam: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social e Cidadania e Carvalho e Imada Ltda Me.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 30/2023

Processo nº 16.438/2023 - Empenho nº 263/2023.

Dispensa Eletrônica - Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inciso II

Partes: O Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa, SILVEIRA & DALMAS LTDA.

Objeto: Referente a despesa com aquisição de plaquetas confeccionada em alumínio anodizado com códigos de barras no padrão de leitura, com numeração, logomarca do Município de Corumbá.

Valor Global: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais).

Vigência: 06 (seis) meses computados a partir da data de sua celebração.

Dotação Orçamentária:              

04.122.0104.8679.0000 - Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Data da Assinatura: 15 de setembro de 2.023

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e SILVEIRA & DALMAS LTDA.

TERCEIRO   TERMO ADITIVO

Processo - 14.794/2022 Contrato Administrativo Nº 040/2022 - SISP.  Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA . Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Contratação de Empresa de engenharia para execução de Obras Complementares para finalização do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual em 06(seis)meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente , conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 14.794/2022 - Concorrência Pública nº 005/2022. Cláusula segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 13/09/2023

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS.