RESOLUÇÃO SEGEPLAN N°411/2023.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional do servidor JACINTO APONTE, matrícula 5870-1, Agente de serviços Operacionais II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos períodos de 01/04/1988 a 09/01/1989, 10/01/1989 a 27/05/1989, 12/08/1989 a 01/06/1990, 01/03/1991 a 02/06/1991, 25/06/1991 a 10/06/1994,  03/03/1997 a 31/12/1997, 13/05/1998 a 05/10/1998, 06/10/1998 a 31/12/1998, e 01/03/2000 a 30/06/2000, que correspondem o total de 06 (seis) ano(s), 11(onze) mês(es), e 16(dezesseis) dia(s), e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 03/08/2023, anexada ao processo nº 27326/2023 de 25/08/2023.

Corumbá, MS, 18 de setembro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021