RESOLUÇÃO Nº 06, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato n° 06/2023, firmada pelo Município de Corumbá por intermédio do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá e a Empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENSS E TURISMO EIRELI - CNPJ: 12.146.604/0001-20.

O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designação de servidores para atuar como Gestor e Fiscal do Contrato nº 06/2023 oriunda do Processo Licitatório n°. 37.405/2022, entre o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS por intermédio do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ e a empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENSS E TURISMO EIRELI - CNPJ: 12.146.604/0001-20. que tem como objeto Contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, por um período de 12 (doze) meses.

Art. 2º. Fica designado o servidor Hélvio de Barros Junqueira, matricula nº. 3088, para atuar como fiscal, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 3º. Fica designada a servidora Christiane Gomes Machado Viana, matrícula nº. 4151 para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 09 de agosto de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento