PROCESSO Nº 20252/2023- EMPENHOS: 87/2023 e 88/2023

PREGÃO ELETRÔNICO: 024/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37.405/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 09/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

CONTRATADA: AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  - CNPJ: 12.146.604/0001-20.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, nº 06/2023, que entre si celebram o Município de Corumbá através do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ e a empresa AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: As entregas das passagens serão realizadas em local ou e-mail designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF. O prazo para a entrega das passagens será imediato após o recebimento da Autorização de Fornecimento.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses computados a partir da data de sua celebração.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega e o recebimento definitivo após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

DATA DA ASSINATURA: Corumbá/MS, 09 de agosto de 2023.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e João Paulo Ribeiro - AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.