DECRETO Nº 3.032, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Designa membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Corumbá - MS e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 1.842, de 03 de agosto de 2017, e sua alteração no Decreto nº 2.625, de 27 de julho de 2021, que instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Corumbá - MS,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os membros sob a coordenação do primeiro, para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Corumbá - MS, Biênio 2023/2025, com representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2° A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ