RESOLUÇÃO nº. 17, DE 20 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a substituição de Gestor   do Contrato Administrativo nº 01/2023,  firmado  pela  Secretaria  Municipal  de Governo e LXTEC Informática Eirelli - Processo Adm. 30.600/2019.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal do Contrato n°01/2023 do servidor  SERGIO RODRIGUES, matrícula nº 598, pelo servidor PAULO HENRIQUE LICETTI DA SILVEIRA, matricula nº 8866.

Art. 2º. Tornar pública a substituição do Gestor do Contrato n°01/2023 do servidor  JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 9270, pela servidora CHRISTIANE MENDEZ CARRAPATEIRA, matricula nº 4178.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 01/2023, Processo Administrativo nº 30.600/2019, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de Software destinado a atender a Controladoria Geral do Município.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar em 10/07/2023.

Corumbá-MS, 20 de julho de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021