RESOLUÇÃO nº. 16, DE 20 DE JULHO DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Contrato Administrativo nº 11/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 19806/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar CHRISTIANE MENDEZ CARRAPATEIRA, matrícula nº 4874/4178 para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 11/2023, Processo Administrativo nº 19806/2023.

Art. 2º.  Designar JESSYKA MORALEZ DOS SANTOS, matrícula nº 12321, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 11/2023, Processo Administrativo nº 19806/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 11/2023, Processo Administrativo nº 19806/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais, para atender as demandas dos Órgãos da Administração direta e indireta do Município de Corumbá.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 19/07/2023.

Corumbá-MS, 20 de julho de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021