RESOLUÇÃO Nº 15, de 20 junho de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº. 10/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Governo e a empresa CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

O Secretário Municipal de Governo da Secretaria Municipal de Governo de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 10/2023, referente à contratação de empresa para apresentação artística (show musical) com a dupla sertaneja João Neto e Frederico, para compor a programação do Arraial do Banho de São João, no ano de 2023.

Art. 2º - Fica o servidor, Sandro da Costa Asseff, mat. nº. 10165, designado para atuar como gestor do contrato nº. 10/2023, referente ao processo administrativo n° 18913/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica a servidora Waldirlena Padoa Pimenta, mat. nº. 10053, designada para atuar como fiscal do contrato n° 10/2023, referente ao processo administrativo nº 18913/2023, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 10/2023.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 20 de junho de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” n° 368, de 01 de julho de 2021.