RESOLUÇÃO N.º 04, de 20 de julho de 2023.

Dispõe sobre Substituição do gestor do Contrato nº 001/2022, firmado pela Agência Municipal Portuária e a empresa AHGORA SISTEMAS S.A., no município de Corumbá-MS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, considerando o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do GESTOR do Contrato n° 01/2022, contido no Processo Administrativo nº 23.704/2021, Processo nº 15.330/2022/AGEMP, designado anteriormente através da Resolução n° 003, de 13 de julho de 2022, onde o servidor Marconi de Souza Júnior, matrícula 12.246, será substituído pela servidora Elisa Fernandes Leite, matrícula 12.463.

Art. 2°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2023.

Corumbá-MS, 20 de julho de 2023.

Marconi de Souza Júnior

Diretor-Presidente