NOTIFICAÇÃO SEGEPLAN N° 007/2023

PROCESSO Nº 285/2022

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá-MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, neste ato representada pelo seu titular, o Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Sr. Eduardo Aguilar Iunes.

NOTIFICADA: Empresa JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, sito Av. Indaia Leste, na cidade de Chapadão do Céu, GO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.694.780/0002-00,

Sr(a). Representante Legal da Empresa JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA.

CONSIDERANDO o Processo nº 285/2022 que resultou no Pregão Eletrônico nº 119/2022, para fins de eventual contratação do objeto supracitado, a qual essa empresa foi homologada com vencedora do lote 2 do certame licitatório: Aparelho de Ar Condicionado Split 18.000 BTU INVERTER (descrição completa no Termo de Referência).

CONSIDERANDO que o prazo para a entrega do objeto findou-se em 10/06/2023, sem que houvesse manifestação da contratada, inclusive após as tentativas para resolutividade do caso realizadas pela Notificante, conforme documentos constantes nos autos.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 456/2023 SEGEPLAN, subscrita pela Fiscal do Contrato, constante nos autos.

CONSIDERANDO a cláusula 7.1, da carta-contrato nº 006/2023, firmada entre Notificante e Notificada.

Desta feita,

Fica NOTIFICADA a empresa JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA para que cumpra imediatamente as obrigações referentes ao objeto contratado, conforme a Comunicação Interna supramencionada, a qual será encaminhada a interessada para conhecimento e providências, sob pena da aplicação das penalidades previstas em Edital, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A presente NOTIFICAÇÃO deverá ser colacionada aos autos com os respectivos anexos, e encaminhada via AR ou entregue em mãos a preposto da contratada, bem como ser publicada na forma da Lei. Fica assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, caso tenha fatos novos a apresentar, em razão do que concedo prazo de 05 dias para protocolo de eventual petitório, nos termos do item 16.8 e 16.8.1 do Edital do presente processo.

Corumbá/MS, 22 de junho de 2023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento