Extrato da CARTA CONTRATO Nº 058/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16540/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa ANA PAULA LOPES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.489.492/0001-30.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a contratação de empresa de limpeza e higienização de bebedouros, para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em conformidade com as especificações e quantidades constantes na Proposta de Preços e Termo de Referência do edital de referência.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: Os serviços deverão ser prestados de forma parcelada conforme as solicitações/requisições feitas pelo setor responsável da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, estando de acordo com o objeto e prazo estipulados, cumprindo com todos os requisitos do contrato.

PREÇO: O valor total do presente contrato é de R$ 8.880,00 (Oito mil oitocentos e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

33.90.39.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias ÚTEIS, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 21 de junho de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Ana Paula Lopes Eireli.

Extrato do Contrato Administrativo de Obras/Serviços de Engenharia nº 033/2023 - SISP

Processo nº 32.136/2022 - Concorrência Pública nº 0012/2022.

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP e a empresa Equipe Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 82.595.174/0001-09.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de: Lote 01 - Implantação de infraestrutura urbana com ciclovia, sinalização e restauração funcional de pavimentos urbanos no acesso de Corumbá (Avenida Gaturama e Rua Albuquerque), no Município de Corumbá/MS.

Valor Global: R$ 8.229.628,94 (Oito milhões duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos)

Vigência Contratual: 14 (Quatorze) meses    

Dotação Orçamentária: 37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

15.451.0103.5200.0000 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura Urbana de Corumbá - FONPLATA

44.90.51.00 - Obras e Instalações

1364 - Ficha Orçamentária

1.754.0000 - Fonte de Recurso

Data da Assinatura: 16/06/2023.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa Equipe Engenharia Ltda.

Extrato do Contrato Administrativo de Obras/Serviços de Engenharia nº 034/2023 - SISP

Processo nº 32.136/2022 - Concorrência Pública nº 0012/2022.

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP e a empresa Isaias Dos Santos Engenharia, inscrita no CNPJ sob nº 34.701.129/0001-49.

Objeto Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de: Lote 02 - Implantação de urbanização no acesso de Corumbá (Avenida Gaturama e Rua Albuquerque), no Município de Corumbá/MS.

Valor Global: R$ 1.727.674,12 (Um milhão setecentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos)

Vigência Contratual: 14 (Quatorze) meses    

Dotação Orçamentária: 37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

15.451.0103.5200.0000 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura Urbana de Corumbá - FONPLATA

44.90.51.00 - Obras e Instalações

1364 - Ficha Orçamentária

1.754.0000 - Fonte de Recurso

Data da Assinatura: 19/06/2023.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa Isaias Dos Santos Engenharia.

Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 07/2023 - PE 21/2023       

Processo: 145/2023. Objeto: Registro de preços visando eventual aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses. Valores Registrados: FARID A. H. M. MUSTAFÁ - CNPJ: 02.984.590/0001-60 - R$147.941,00; CARVALHO & IMADA LTDA - CNPJ: 08.187.164/0001-81- R$22.563,64; SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60 - R$30.509,80; AGUAMAR LTDA - CNPJ: 42.773.660/0001-55 - R$242.584,00; Assinatura: 20/06/2023. Assinam Eduardo Aguilar Iunes-Secretário de Gestão e Planejamento e as empresas acima mencionadas, por seus representantes legais.

Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 09/2023 - PE 24/2023       

Processo: 37405/2022. Objeto: Registro de Preço para contratação eventual de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, pelo período de 12 meses. Valores Registrados: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - CNPJ: 12.146.604/0001-20 - R$336.330,47996; Assinatura: 21/06/2023. Assinam Eduardo Aguilar Iunes-Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

AVISO DE RECURSO

TOMADA DE PREÇO N.°: 05/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°: 6458/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI COMPLEMENRTAR N.° 098/2006 E SEUS ANEXOS - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

FASE: HABILITAÇÃO

RECORRENTE: TESE TECNOLOGIA ARQUITETURA E CULTURA - LTDA.

FINALIDADE: CONHECER DO RECURSO IMPETRADO CONTRA A SUA INABILITAÇÃO.

DOCUMENTAÇÃO: À DISPOSIÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME, INTERESSADAS EM IMPUGNAR O RECURSO, ATÉ O DIA 29/06/2023, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

CORUMBÁ/MS, 21 de junho de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente e Coordenadora do GELIC

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações entre os dias 01 a 21 de junho de 2023 os seguintes interessados:

Pessoas Jurídicas:

BNL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 50.724.649/0001-23

Pessoas Físicas:

IGOR PARADA MORANGONI

ALEXANDRE LUIZ MULLER PESETTI

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Jurídicas:

BNL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 50.724.649/0001-23: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

Pessoas Físicas:

IGOR PARADA MORANGONI: considerado credenciado e apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

ALEXANDRE LUIZ MULLER PESETTI: considerado credenciado e apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Oportunamente, informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 07 de setembro de 2023 e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Corumbá-MS, 21 de junho de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público