Extrato do Contrato de Locação de Imóvel nº 05/2023 - Processo nº 27.581/2022

Parte: Agência Municipal de Trânsito e Transporte e Celso Panoff Philbois

OBJETO: Referente a locação de imóvel situado na Rodovia Ramão Gomes em frente à sede da Polícia Militar Ambiental/Corumbá-MS, destinado ao recolhimento de animais de grande porte (equinos, bovinos e similares), para atender as necessidades da AGETRAT.

Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: 02 37- Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos; 023772 - Agência Municipal de Trânsito e Transporte- AGETRAT; 26 452 0103 - Desenvolvimento da Infraestrutura do Município; 26 452 0103 4191 0000- Gerenciamento das Atividades de Trânsito; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Data da Assinatura: 17 de abril de 2023.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 8.245/91 e a Lei Federal nº 4.320/64.

Assinam: Paulo André de Araújo Júnior- Agência Municipal de Trânsito e Transporte e Celso Panoff Philbois.