RESOLUÇÃO nº. 06, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 08/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 4438/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar CHRISTIANE MENDEZ CARRAPATEIRA, matrícula nº 4874/4178 para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 08/2023, Processo Administrativo nº 4438/2023.

Art. 2º.  Designar ANIZABELA CUELLAR DA SILVA, matrícula nº 4298, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 08/2023, Processo Administrativo nº 4438/2023

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 08/2023, Processo Administrativo nº 4438/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de consultoria eletrônica em Direito Administrativo, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 17/04/2023.

Corumbá-MS, 27 de abril de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021