RESOLUÇÃO nº. 04, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 07/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa  LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA , no Município de Corumbá - MS.PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2907/2023

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar CHRISTIANE MENDEZ CARRAPATEIRA , matrícula 4874/ 4.178, para atuar como Gestora do Contrato nº 07/2023,Processo Administrativo n°2907/2023.

Art. 2º. Designar ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 10730, para atuar como Fiscal do Contrato nº 07/2023,Processo Administrativo n°2907/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n°07/2023,Processo Administrativo n°2907/2023,que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviço técnico especializado de consolidação,compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais do Município.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 23/03/2023.

Corumbá-MS, 03 de Abril de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021