DELIBERAÇÃO Nº 04/CMS/2023                                  Corumbá (MS), 13 de Março de 2023.   

Dispõe a instituição Comissão Eleitoral para análise de documentos enviados pelos respectivos Fóruns para Processo Eleitoral, para realização de Eleição do CMS, Triênio 2023 a 2026.

O Conselho Municipal de Saúde, em sua Ducentésima Quarta (478º) reunião Ordinária aos quatorze de março de 2023 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022, resolve:

Delibera:

Art. 1º - A composição dos membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para análise dos documentos de indicação de Conselheiros (as) para o mandato do Triênio 2023/2026, em conformidade com a Resolução nº 453/2012/CNS, Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022, que serão apresentados pelos representantes ou entidades dos respectivos segmentos: Usuário do SUS, Trabalhador em Saúde, Prestador de Serviço de Saúde Público e Privado.

Membros:

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de março de 2022