Aviso de Anulação Parcial de Ata de Registro de Preços nº 10/2022

O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que decide ANULAR TODOS os atos praticados posteriores a fase de habilitação relacionado ao ITEM 01 do Pregão Eletrônico nº 118/2022, Processo nº 8342/2022 em especial ao ITEM 01 da ATA de Registro de Preços nº 10/2022 conforme o Parecer nº 162/2023 da Procuradoria Geral do Município de Corumbá tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos de nº 0804913-89.2022.8.12.008.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento