RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 060/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONSIDERANDO os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e a necessidade de adotar medidas de isolamento social;

CONSIDERANDO que durante o auge da pandemia os processos que necessitavam de perícia médica ficaram parados em virtude do isolamento social;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos da Administração Pública que concederam as licenças durante o período pandêmico;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de Julho de 2021, resolve,

CONCEDER:

Licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 95-A da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 126, de 29 de julho de 2009.

I- CLAUDIA COUTO DE BARROS, matrícula 1986, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 15/02/2021 e término em 21/02/2021, conforme processo nº 4823/2021 de 17/02/2021;

II- ELISANGELA VELASQUEZ DUARTE, matrícula 2720, Agente de Serviços Institucionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 21/06/2021 e término em 25/06/2021, conforme processo nº 16708/2021 de 25/06/2021;

III- GLAUCIA CRISTINA DA CRUZ ARRUDA, matrícula 1317, Cirurgião-Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 15 (quinze) dias, com início em 25/01/2021 e término em 08/02/2021, conforme processo nº 5844/2021 de 25/02/2021;

IV- JONILZA PEREIRA DA SILVA, matrícula 6028, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 08 (oito) dias, com início em 23/04/2021 e término em 30/04/2021, conforme processo nº 12067/2021 de 04/05/2021;

V- LILIANA GONÇALVES PREZA DE MORAES, matrícula 4994 e 5450, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 51 (cinquenta e um) dias, com início em 11/05/2021 e término em 30/06/2021, conforme processo nº 15770/2021 de 15/06/2021;

VI- MARTIMINIANO DA SILVA RIBEIRO, matrícula 3851, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 04 (quatro) dias, com início em 22/03/2021 e término em 25/03/2021, conforme processo nº 12447/2021 de 07/05/2021;

VII- NADJA SANT ANA BISPO DE SOUZA, matrícula 7449, Técnico de Atividades de Institucionais I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 10 (dez) dias, com início em 08/05/2021 e término em 17/05/2021, conforme processo nº 14978//2021 de 07/06/2021;

VIII- PRISCILA INACIO MAGALHÃES DE LIMA, matrícula 6660, Agente de Serviços de Institucionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) dias, com início em 10/03/2021 e término em 13/03/2021, conforme processo nº 7652/2021 de 16/03/2021;

IX- SANDRA GEORGINA VARGAS BORGES, matrícula 3273, Agente de Atividades de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 29 (vinte e nove) dias, com início em 07/06/2021 e término em 05/07/2021, conforme processos nº 15701/2021 de 14/06/2021 e 16791/2021 de 28/06/2021;

X- SHIRLEY GONÇALVES MATOS, matrícula 8590, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 02/03/2021 e término em 08/03/2021, conforme processo nº 6586/2021 de 05/03/2021;

XI- SILMARA CRISTINA NERY DE FREITAS, matrícula 6698, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 05/04/2021 e término em 09/04/2021, conforme processo nº 10260/2021 de 13/04/2021;

XII- VIVIANE MELGAR, matrícula 7748, Agente de Atividades de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 10 (dez) dias, com início em 19/04/2021 e término em 28/04/2021, conforme processo nº 11564/2021 de 28/04/2021;

XIII- WALBES COSTA VASCONCELLOS, matrícula 1387, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias, com início em 26/03/2021 e término em 24/04/2021, conforme processo nº 8947/2021 de 26/03/2021;

XIV- WALBES COSTA VASCONCELLOS, matrícula 1387, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 24/05/2021 e término em 22/07/2021, conforme processos nº 13910/2021 de 24/05/2021 e 16620/2021 de 24/06/2021;

Corumbá, MS, 08 de fevereiro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021.