EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 321/2023

Partes: Município de Corumbá (donatário) por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá/MS - APAE.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Doação dos bens móveis e imóveis, relacionados no anexo deste Termo, tendo por finalidade a utilização pelo DONATÁRIO, na continuidade das ações e serviços de assistência à saúde da população, visando a melhoria da produção e qualidade dos procedimentos da atenção da saúde da pessoa com deficiência, assim como o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde.

ANEXO AO TERMO DE DOAÇÃO

Data: 25/01/23

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde (Donatária) e Ednilson Cezari Soarez - Presidente (Doador)