Resolução n.º 145 de 09 de dezembro de 2022.

Designar servidores para integrarem grupo de trabalho para desenvolvimento de estudos do Programa Municipal “Reviva Corumbá.”

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para integrarem grupo de trabalho para desenvolvimento de estudos do Programa Municipal “Reviva Corumbá.” Ficam designados como membros da comissão os servidores públicos municipais abaixo especificados, sob a presidência do primeiro:

Ricardo Campos Ametlla- Engenheiro Civil- Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos- mat.126-5.

Celso Duarte Corrêa- Arquiteto e Urbanista - engenharia e arquitetura municipal - mat. 7048-3.

Lauzie Michelle Mohamed Xavier - Arquiteta e Urbanista - engenharia e arquitetura municipal -mat. 10489-1.

Marília Almeida Teixeira de Carvalho- Engenheira Civil- engenharia e arquitetura municipal-mat.13697-1

Ana Paula Badari- Arquiteta e Urbanista- engenharia e arquitetura municipal-mat.10516-1.

Fabio Provenzano Giovanni- Arquiteto e Urbanista- engenharia e arquitetura municipal-mat.10490-2

Marcos Vinícius Rodrigues da Silva- Assessor Jurídico- mat. 12665-2

Eduardo Pereira Raymundo- Engenheiro Ambiental- engenharia e arquitetura municipal- mat. 9313-1-

Art. 2º. O grupo de trabalho terá como finalidade a identificação das necessidades urbanísticas de mobilidade, acessibilidade e infraestrutura de pavimentação e drenagem no perímetro central do município.

Art. 3º. Poderão integrar o grupo de trabalho membros da sociedade civil mediante convite prévio expedido pelo presidente.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 09 de dezembro de 2022.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos