RESOLUÇÃO N.º 17 de 03 de Novembro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 02/2022, firmado entre o Município de Corumbá através do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a Empresa SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ - EPP.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como  gestor e fiscal do Contrato n° 02/2022, Pregão Eletrônico n° 91/2022, Processo Administrativo n° 11567/2022, referente a aquisição de ração para alimentação dos animais silvestres atendidos no Centro de Atendimento Emergencial (CAE).

Art. 2º. Fica a  servidora, Marina Kleinsorge Daibert, matricula n° 10372-1, designado para atuar como Gestora do Contrato n° 02/2022, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 11567/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica a servidora Thamy de Almeida Moreira, matricula n° 13657-2, designado para atuar como Fiscal do  Contrato n° 02/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 11567/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, em 01/11/2022.

Corumbá-MS, 03 de Novembro de 2022.

ESTÁCIO MUNIZ DA SILVA SANTOS

Respondendo pela  Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 261, de 18 de Março de 2021