Legislação

Corumbá nº2479 de 22/08/2022
FICHA DE INSCRIÃ+O GAROTO E GAROTA (1)

Corumbá nº2509 de 05/10/2022

RELATÓRIO

Corumbá nº2509 de 05/10/2022
EDITAL N¦ 006 12 2022 homologaþÒo Assis.

Edital de Inscrição do Prêmio “Zumbi dos Palmares” - Edição 2022

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, consubstanciada na Lei Municipal n. 2.789 de 22 de outubro de 2021, que se encontra aberta a inscrição para o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, com o intuito de premiar e reconhecer a vida de 06 (seis) pessoas que, no ano anterior da premiação, tenham se destacado em várias áreas de atuação, reforçando o papel do negro na sociedade ou contribuído nas conquistas sociais para a Igualdade Racial.

Art. 1o. As inscrições deverão ser realizadas até as 13:00 hs do dia 31 de outubro de 2022, na Superintendência de Políticas Públicas, Gerência de Políticas Públicas para Mulheres, na Rua XV de Novembro, n. 400, centro, em formulário próprio, conforme Anexo I, com uma breve justificativa para a indicação, conforme as categorias de atuação abaixo relacionadas:

1. Cultura: poderão ser indicadas homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas nessa área;

2. Esporte: poderão ser indicadas homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

3. Saúde: poderão ser indicados homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

4. Educação: poderão ser indicados homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

5. Cidadania: poderão ser indicados homens e mulheres que atuam ou contribuem para dar visibilidade às políticas públicas nessa área;

6. Personalidades de 2021: poderão ser indicados homens e mulheres que se destacaram com ações, trabalhos, estudos, dedicação à temática de gênero ou cujo histórico de vida possa ser de exemplo para a luta a favor da sociedade;

Art. 2o. A entrega do Prêmio “Zumbi dos Palmares”, ocorrerá no dia 22 de novembro de 2022, as 19:00hs, na Câmara Municipal de Corumbá.

Art. 3o. A escolha dos premiados se dará por deliberação da Comissão Julgadora que será composta por 05 (cinco) representantes, nos termos do Artigo 5o da Lei n. 2.789/2021.

Paragrafo Único: Os integrantes da Comissão Julgadora não poderá ter qualquer tipo de vínculo com o candidato indicado ao prêmio.

Art. 4o. Os casos considerados omissos serão remetidos a Comissão Julgadora, sendo sua decisão soberana, não cabendo recurso ou apelação.

Art. 5o. Caso ocorra igualdade de pontuação final para a premiação, o candidato com mais idade terá preferência.

Hesley Sant´ana Salustiano

Superintendente de Políticas Públicas

Alexsandre Pereira de Souza

Gerente de Políticas para Igualdade Racial

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO - PRÊMIO “ZUMBI DOS PALMARES” - EDIÇÃO 2022

1. Categoria Cultural