AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 103/2022, processo Nº15738/2022, tendo como objeto Registro de Preço para eventual aquisição de canecas personalizadas, bem como sacos transparentes e fitas para embrulhá-las para entregar em outubro de 2022 a todos os servidores vinculados com a Rede Municipal de Ensino - Reme de Corumbá/MS. Empresas vencedoras: SET COMUNICACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 15.193.276/0001-00, valor total do item 2 de R$553,20; SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA - CNPJ: 24.596.082/0001-47, valor total do item 3 de R$1.062,00; BTM COMERCIO DE BRINDES LTDA - CNPJ: 08.027.382/0001-59, valor total do item 1 de R$31.742,00.

Data da assinatura 14/09/2022.

Corumbá 14 de setembro de 2022

ASS. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 86/2022, processo nº 1026/2022, tendo como objeto Contratação de empresa para confecção de camisetas com impressão por meio de sublimação ou impressão digital (silk digital) para os eventos pedagógicos e esportivos da SEMED para o ano de 2022. Empresas vencedoras: G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP - CNPJ: 01.236.234/0001-03, valor total do lote 6 de R$839,00; F.C. SOBRAL ARTIGOS DE VESTUARIO - ME - CNPJ: 15.148.472/0001-63, valor total dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 de R$65.748,65.

Data da assinatura 14/09/2022.

Corumbá 14 de setembro de 2022

ASS. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Eletrônico nº 107/2022 - Processo nº 9003/2022

Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado do objeto da licitação supracitada, instaurado, visando Aquisição de galões de 200 litros para armazenamento de combustível com vistas ao atendimento as demandas do Núcleo de Transporte Escolar, restou DESERTO em sua totalidade de itens.

CORUMBÁ /MS 13 de setembro de 2022.

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 108/2022   - Processo Nº 11113 /2022

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (FORMIGAS, MOSQUITOS, CARRAPATOS, TRAÇAS, PULGAS, ARANHAS, BARATAS, ESCORPIÕES) E VETORES (INSETOS QUE TRANSMITEM DETERMINADAS DOENÇAS COMO LEPTOSPIROSE, FEBRE MACULOSA, MICOPLASMA, BERNES), DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATÉRIA-PRIMA NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO QUÍMICO, tendo por vencedora as empresas FRV SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS EIRELI ME (33278747000165) com o lote: 2 no valor total de R$5.579,64 (cinco mil e quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). SANICONTROL AMBIENTAL LTDA (41754374000180) com o lote: 1 no valor total de R$17.784,00 (dezessete mil e setecentos e oitenta e quatro reais).

Corumbá, 14 de setembro de 2022.

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 18/2022 - Pe 79/2022

Processo: 10113/2022

Partes: Secretaria Municipal De Educação, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e as empresas abaixo mencionadas, por seus respectivos representantes legais.

Objeto: Registro de preços Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis hortifrúti (alface, agrião, rúcula, abóbora, couve, coentro, salsinha, cebolinha, tomate, mandioca, e etc) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade em atender a alimentação escolar da REME nas modalidades pré-escola, ensino fundamental I, II, EJA, ANAE. Valores Registrados: CARVALHO & IMADA LTDA - CNPJ: 08.187.164/0001-81, valor total dos itens 14, 15, 19, 22, 23 e 38 de R$450.620,00; SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA - CNPJ: 24.596.082/0001-47, valor total dos itens 7, 17, 20 e 40 de R$70.885,00; NASSER SAFA AHMAD-ME - CNPJ: 73.328.999/0001-76, valor total dos itens 2, 6, 9, 10, 26, 30, 31, 32, 34 e 41 de R$1.550.585,00; M C ROCHA EIRELI - CNPJ: 35.842.015/0001-81, valor total dos itens 1, 3, 4, 8, 11, 12, 23, 16, 18, 24, 27, 28, 33, 36 e 42 de R$2.926.964,32.

Duração: 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 12/09/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretaria Municipal De Educação, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e as empresas acima mencionadas por seus respectivos representantes legais.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 65/2022, processo nº 1032/2022, tendo como objeto Aquisição de materiais para premiação dos eventos pedagógicos da SEMED para o ano letivo de 2022. Empresas vencedoras: AJUSTE SERVICE, COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVIC - CNPJ: 26.863.778/0001-18, valor total dos itens 1 e 5 de R$23.871,35; COMERCIAL PAMI LTDA - CNPJ: 41.994.171/0001-60, valor total do item 2 de R$6.300,00.

Data da assinatura 13/09/2022.

Corumbá 14 de setembro de 2022

ASS. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 5.654/2022. Contrato Administrativo Nº 026/2022 - SEMED.  Contratada: CARVALHO & IMADA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender a merenda escolar da REME, nas modalidades pré-escola, ensino fundamental I e II, EJA e ENAE.

Cláusula Primeira: Considerando a justificativa apresentada às fls 188, fica acrescido ao quantitativo contratual, o percentual de 25% do quantitativo total do contrato, conforme a relação a seguir discriminada.

Cláusula Segunda: Em razão do acréscimo, fica alterado o valor contratual, passando a constar o montante de R$ 183.750,00 (Cento e oitenta e três mil setecentos e cinquenta reais).

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 13/09/2022

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL   DE EDUCAÇÃO e a CARVALHO & IMADA LTDA.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 011/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10336/2022.

Partes: Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa KPS Comércio de Alimentos e Serviços LTDA  pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 27.024.068/0001-67.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de insumos alimentícios (café e açucar), para atender as necessidades da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP.

Valor: R$ 265,50 (Duzentos e Sessenta e Cinco Reais)

Dotação Orçamentária:

Órgão: 27.94 -Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

Projeto/Atividade: 4150 - Gerenciamento da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

Natureza da Despesa: 33.90.30.07 - Gêneros de Alimentação

Ficha: 956

Fonte: 0.100

Data da Assinatura: 09/09/2022

Vigência: 03 (três) meses.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações posteriores.

Assinam: Ana Cláudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e Jorge Augusto de Araújo Correa - Empresa KPS Comércio de Alimentos e Serviços LTDA.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 21/2022

ORGÃO: Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TOPOGRAFIA PARA EXECUÇÃO DE CADASTRAMENTO DO PERÍMETRO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE PIRAPUTANGAS E SEUS ACESSOS DENTRO DO PERÍMETRO, CONFORME MATRÍCULA DE NÚMERO 15276 E CERTIFICAÇÃO DESTE IMÓVEL JUNTO AO SIGEF, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO MAPA COM O PERÍMETRO DO PARQUE, COM MALHAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS E UTM, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS. A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal com base na Lei n° 8.666/93 e a Lei 10,520/02 e suas alterações posteriores, declara HOMOLOGADO  o procedimento licitátorio Tomada de Preço n° 21/2022, Processo Administrativo n° 4502/2022, conforme o valor e a empresa constante do resultado da licitação publicado no Diário Oficial de Corumbá - Ed. n° 2.489 de 05/09/2022 pág. 11 e Diário Oficial do Estado n° 10.931 de 06/09/2022 pág.308.

Ordenadora de Despesa: Ana Claudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Corumbá, 09 de Setembro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá/MS torna público, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇOS n.º 28/2022 - Processo n.º 19778/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ANTIGO HOTEL INTERNACIONAL , NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 30 de setembro de 2022, às 09h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sala de licitação, 1º andar - GELIC - Corumbá/MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 14 de setembro de 2022.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente da GELIC.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022/SEMED - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET

Processo: 26.933/2022

Partes: Secretaria Municipal de Educação e  M C ROCHA EIRELI.

Cláusula Primeira:  contratação de serviço de buffet (Tipo Coquetel) para atender aos seguintes setores administrativos: (GPAE - Gerência de Planejamento e Avaliação Educacional; GGPE - Gerência de Gestão Políticas Educacionais; GGSE - Gerência de Gestão de Sistema de Ensino) da Secretaria Municipal de Educação.

Valor: R$ 11.538,00 (Onze mil quinhentos e trinta e oito reais).

Dotação Orçamentária:

24.92.12.361.0101.2594 GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Vigência: 12  (doze) meses

Data da Assinatura: 12/09/2022

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a M C ROCHA EIRELI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 28.286/2021. HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 18/2022, cujo objeto é: contratação de empresa para executar adequações de processo de segurança contra incêndio e pânico para unidades escolares: CEMEI Ana Gonçalves, CEMEI Inocência Cambará, CEMEI Valódia Serra, CEMEI Rachid Bardauil, CEMEI Rosa Josetti, CEMEI Estrelinha Verde e extensão Fernando de Barros, no Município de Corumbá-MS, pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, a proposta da Empresa EDMILSON LOPES LEIGUEZ - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 24.416.213/0001-67, sendo o valor total de R$ 272.056,21 (duzentos e setenta e dois mil, cinquenta e seis reais e vinte e um centavos)

Data da Assinatura: 08/09/2022.

Assina: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 059/2022 - SEMED

Processo - 12054/2019.

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Educação e a PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA - ME.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a alteração de cláusula de prazo de vigência contratual, conforme item “7.4 - “Dos prazos” e de acordo com manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n° 12.054/2019.

Onde Consta:

“O prazo para vigência do contrato poderá ser de 08(oito) meses, contados da emissão da Ordem Inicial De Serviços emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Públicos, podendo ser prorrogado conforme necessidade e interesse público, nos termos do artigo 57 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações”,

Passa a constar:

“O prazo para vigência do contrato poderá ser de 08(oito) meses, contados da assinatura do contrato podendo ser prorrogado conforme necessidade e interesse público, nos termos do artigo 57 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações”,

Cláusula Segunda - Inclui-se na Claúsula Sétima - Dos Prazos, o item 7.3.1, qual seja:

7.3.1 Para recebimento da OIS, a contratada deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de rescisão contratual e aplicação de multa pelo descumprimento total da obrigação:

a) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente recolhida junto ao CREA/MS, e/ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente recolhido junto ao CAU/MS;

b) Apresentação da metodologia e do programa do cumprimento da normas insertas na NR-07 (PCMSO) e NR-01 (PGR);

c) Caso a empresa for utilizar mais de 20(vinte) trabalhadores para execução da obra, deverá também apresentar a metodologia de operacionalização da NR-18 (PCMAT); não tendo a obra mais de 20 (vinte) trabalhadores deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada, afirmando que a empresa não utilizará quantidade superior a 20 (vinte) trabalhadores para execução da obra.

Cláusula Terceira  - Inclui-se na cláusula Sexta Medição e Pagamento, os itens 6.7,6.8 e 6.9, qual sejam:

6.7. Para efetivação do primeiro pagamento nota fiscal/fatura a CONTRATADA deverá apresentar a inscrição no cadastro nacional de obras - CNO, junto a receita federal do Brasil (RFB), através do “Comprovante de Inscrição e de situação Cadastral”, quando for o caso; nos pagamentos posteriores, deverá atender o estabelecido no subitem 6.1.

6.8. O pagamento das demais notas fiscais/fatura ficará condicionado á entrega, por parte da empresa CONTRATADA, do comprovante de recolhimento previdenciário (RFB/INSS).

6.9. Para hipótese de obrigação da apresentação do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, quando da conclusão da obra, a CONTRATADA, para recebimento da medição final ou única, deverá comprovar que procedeu a baixa da Inscrição/Matrícula junto á Receita Federal (RFB), anexando documento correspondente.

Cláusula Quarta - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando - se a respeitá-las.

Cláusula Quinta - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 09/09/2022.

Assinam: GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA - ME.