PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA

INSTRUMENTO VINCULANTE: Contrato Administrativo n. 027/2022 - Processo nº 583/2022

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

CONTRATADA: A. Arthe Flex Comércio de Persianas Ltda.

OBJETO: Trata-se de correção da natureza de despesa junto a dotação orçamentária contida na Cláusula Décima do Contrato Administrativo n. 027/2022, haja vista que após os trâmites legais pertinentes, constatou-se que os itens adjudicados e contratados nos autos do processo n. 583/2022, são bens permanentes a serem incorporados no patrimônio do ente público municipal, e não serviços como indicado anteriormente no contrato em comento, nos termos da justificativa as fls. 420.

Nesta seara, as despesas decorrentes do Contrato Administrativo n. 027/2022 serão custeadas pelos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, abaixo descrito.

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.93 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0101.2650 - PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Corumbá, 30 de agosto de 2022.

Amanda Cristiane  Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania