DELIBERAÇÃO 04/COMAIRA/2022 - 01 de Setembro 2022.

Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Temporária ara Elaboração do Protocolo de Atendimento aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas de Corumbá-MS e dá outras providências.

O Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 1.706 de 22 de agosto de 2016, pelo Decreto nº 1.940 de 19 de fevereiro de 2018 e Decreto nº 2.555 de 13 de abril de 2021 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na 02ª Reunião Ordinária realizada no dia 01/09/2022, Ata 17ª.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar a Comissão Temporária para Elaboração do Protocolo de Atendimento aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas Corumbá-MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do COMAIRA