RESOLUÇÃO Nº 160  de 17  de agosto  de 2022.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta Contrato nº. 12/2.022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa NASSER SAFA AHMAD-ME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Francisca Lontra Leon Gaúna, servidora pública, matrícula n° 12926-2, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 12/2.022.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 12/2.022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 12/2.022, Processo 21.371/2.022, referente à contratação de empresa de aquisição de mobiliários, material de permanente, conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXI, Inciso III, com publicação através de meio físico e por meio digital em suas páginas na rede mundial de computadores.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 17 de agosto de 2.022.

Corumbá,  17 de agosto  de 2.022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021