RESOLUÇÃO Nº 08, de 16 de agosto de 2022.
Dispõe sobre apresentação e aprovação do Plano de Ação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST para o biênio de 2022-2023, e da outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/CMS, em sua (472ª) quadringentésimo septuagésimo segundo Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013. Resolve:
Art.1º - Aprovar o Plano de Ação da CIST, para o biênio 2022-2023, conforme apresentado na Reunião Extraordinária da CIST, no dia 03 de agosto de 2022, encaminhado ao Conselho Municipal de saúde com inclusão de pauta em Reunião Ordinária (472º), para apreciação final do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, colocado em votação sendo aprovado, as ações como segue.
METAS |
OBJETIVOS |
AÇÕES |
FORTALECER A CIST |
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS ATIVIDADES DA CIST |
REALIZAR REUNIÕES ORDINÁRIAS NOS SINDICATOS QUE SÃO MEMBROS DA CIST |
REALIZAR EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR JUNTAMENTE COM O NEPS E CEREST PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE |
ARTICULAR JUNTO A APS AÇÕES QUE VISA O APRIMORAMENTO DO ACOLHIMENTO DOS TRABALHADORES NA REDE DE ATENDIMENTO DO SUS |
REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS ESF’S COMPREENDEREM E INTERVIREM NOS AGRAVOS DECORRENTES DA RELAÇÃO SAÚDE TRABALHO |
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA CIST EM EVENTOS DE ÂMBITO REGIONAL E FEDERAL |
POSSIBILITAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DA CIST/PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL A FIM DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR |
DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS/ ARTICULAÇÃO INTRA E INTERSETORIAL/ APOIAR E REALIZAR UMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR |
MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR |
DESENVOLVER CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS COM ENFOQUE EM PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO |
DIVULGAR A CIST |
DESENVOLVER MATERIAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DAS CAPACITAÇÕES PROPOSTAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
DIVULGAÇÃO DA CIST NAS AÇÕES DA PREFEITURA/ CRIAÇÃO DE FOLDERS INFORMATIVOS E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO |
EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR: PARA OS TRABALHADORES FLUVIAIS |
ORIENTAÇÃO AOS TRABALHADORES FLUVIAIS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS |
REALIZAR JUNTAMENTE COM A CAPITANIA DOS PORTOS E SINDICATO DOS AQUAVIÁRIOS OFICINAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR AOS TRABALHADORES FLUVIAIS |
ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE MATRICIAMENTO DO CEREST/ MAPEAMENTO DO PARQUE PRODUTIVO |
A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO, SERÁ REALIZADO O MATRICIAMENTO DA REDE APOIO INSTITUCIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR. |
AGOSTO DE 2022 |
REALIZAR ANÁLISE DO RDQA E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO RELATÓRIO DE QUADRISMESTRAL DE AÇÕES |
ELABORAR PARECER |
PRAZO DE 30 DIAS |
VERIFICAR DADOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
LEVANTAMENTO A CADA 06 MESES |
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EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A POPULAÇÃO |
INCORPORAÇÃO DOS TRABALHADORES E SEUS REPRESENTANTES EM TODAS AS ETAPAS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR |
REALIZAR OFICINAS DE TRABALHO PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS SOBRE SAÚDE DO TRABALHADOR E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Corumbá (MS), 16 de agosto de 2022.
Léia Vilalva de Moraes
Presidente da Mesa Diretora
Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº. 2743 de 02 de março de 2022.
Homologo a Resolução nº. 04/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022, que delega competência.
Beatriz Silva Assad
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022