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RESOLUÇÃO Nº 08, de 16 de agosto de 2022.

Dispõe sobre apresentação e aprovação do Plano de Ação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST para o biênio de 2022-2023, e da outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/CMS, em sua (472ª) quadringentésimo septuagésimo segundo Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013. Resolve:

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação da CIST, para o biênio 2022-2023, conforme apresentado na Reunião Extraordinária da CIST, no dia 03 de agosto de 2022, encaminhado ao Conselho Municipal de saúde com inclusão de pauta em Reunião Ordinária (472º), para apreciação final do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, colocado em votação sendo aprovado, as ações como segue.

METAS

OBJETIVOS

AÇÕES

FORTALECER A CIST

ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS ATIVIDADES DA CIST

REALIZAR REUNIÕES ORDINÁRIAS NOS SINDICATOS QUE SÃO MEMBROS DA CIST

REALIZAR EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR JUNTAMENTE COM O NEPS E CEREST PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

ARTICULAR JUNTO A APS AÇÕES QUE VISA O APRIMORAMENTO DO ACOLHIMENTO DOS TRABALHADORES NA REDE DE ATENDIMENTO DO SUS

REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS ESF’S COMPREENDEREM E INTERVIREM NOS AGRAVOS DECORRENTES DA RELAÇÃO SAÚDE TRABALHO

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA CIST EM EVENTOS DE ÂMBITO REGIONAL E FEDERAL

POSSIBILITAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DA CIST/PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL A FIM DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS/

ARTICULAÇÃO INTRA E INTERSETORIAL/ APOIAR E REALIZAR UMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR

ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR

MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

DESENVOLVER CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS COM ENFOQUE EM PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

DIVULGAR A CIST

DESENVOLVER MATERIAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DAS CAPACITAÇÕES PROPOSTAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DA CIST NAS AÇÕES DA PREFEITURA/ CRIAÇÃO DE FOLDERS INFORMATIVOS E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO

EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR: PARA OS TRABALHADORES FLUVIAIS

ORIENTAÇÃO AOS TRABALHADORES FLUVIAIS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS

REALIZAR JUNTAMENTE COM A CAPITANIA DOS PORTOS E SINDICATO DOS AQUAVIÁRIOS OFICINAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR AOS TRABALHADORES FLUVIAIS

ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE MATRICIAMENTO DO CEREST/ MAPEAMENTO DO PARQUE PRODUTIVO

A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO, SERÁ REALIZADO O MATRICIAMENTO DA REDE APOIO INSTITUCIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR.

AGOSTO DE 2022

REALIZAR ANÁLISE DO RDQA E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO RELATÓRIO DE QUADRISMESTRAL DE AÇÕES

ELABORAR PARECER

PRAZO DE 30 DIAS

VERIFICAR DADOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR

LEVANTAMENTO A CADA 06 MESES

EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A POPULAÇÃO

INCORPORAÇÃO DOS TRABALHADORES E SEUS REPRESENTANTES EM TODAS AS ETAPAS DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR

REALIZAR OFICINAS DE TRABALHO PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS SOBRE SAÚDE DO TRABALHADOR E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 16 de agosto de 2022.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2743 de 02 de março de 2022.

Homologo a Resolução nº. 04/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022, que delega competência.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022