Termo de Colaboração nº 001/2022 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada - Processo nº 10.080/2022.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração, tem por objeto o Repasse de  Recursos Financeiros mensal, o importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em decorrência do acordo judicial formalizado nos autos da Ação Civil Pública n. 090093.40.2019.8.12.0008, que tramitou na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Corumbá-MS

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo.

Data da assinatura: 31 de maio de 2022.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  MILTON CARLOS DE MELO - LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada.