PORTARIA N° 04/ 2022
DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DA PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA SOCIAL
RESOLVEM:
Art. 1°: Suspender o pagamento das pensões recebida deste fundo pela Srª. PATRICIA SOARES MARQUES DA SILVA em virtude de o mesmo atingir a idade limite no dia 06/06/2022 conforme documentação apensada em sua pasta funcional, e dentro do que determina o Art. 49, inciso I da Lei Complementar nº 087/2005, c/c o Art. 10, inciso III.
Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 03/06/2022, data em que completa 21 anos de idade.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE.
FUNPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, 03/06/2022.
(a) Eduardo Aguilar Iunes - Secretario Municipal de Gestao e Planejamento
(a) Gabriela Winkler da Costa Silva - Superintendente de Previdencia Social