Extrato da CARTA CONTRATO Nº 13/2022 - Processo nº 12.337/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2021 - Processo Licitatório nº 9.537/2021 - Pregão Eletrônico nº. 48/2021 - Nota de Empenho nº 247/22

OBJETO: O objeto do presente contrato é o Registro de Preço para eventual aquisição de água mineral, gelo, gás GLP e insumos alimentícios (café e açúcar), para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá.

VALOR DA ORDEM: O Valor total da carta contrato é de R$ 1.380,00 (mil e trezentos e oitenta reais), conforme Nota de Empenho nº 247/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 15 (quinze) dias, contados da solicitação do setor requisitante através da autorização de fornecimento, em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF, de cada órgão participante, conforme endereços apresentados:

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 01/06/2022

Assinam: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, 01/07/2021, e FARID A. H. M. MUSTAFÁ.