Resolução nº 033 de 16 de maio de 2022

Designar servidor para análise técnica dos pedidos de reequilíbrios econômico e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação de regência.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Ahmad Nantala Jaber Lotfi, profissional de serviços de saúde, matrícula 9409, para análise técnica dos pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Instrução Normativa nº 001/2022-CGM.

Art. 2º Competirá ao servidor designado as seguintes atribuições:

I - Verificar se os pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro atendem a Instrução Normativa nº 001/2022-CGM e legislação correlata;

II - Analisar a regularidade do cálculo apresentado pela Contratada;

III - Exarar Parecer Técnico que opinará favoravelmente ou não quanto a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, e apontamentos pertinentes;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 16 de maio de 2022.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021